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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-09
Comentários à Lei do superendividamento (Lei nº 14.181, de 1º de Julho de 2021) e o princípio do crédito responsável.
Gagliano, Pablo Stolze
;
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
2021-05
Decisões do Superior Tribunal de Justiça e a aplicação do CDC no aumento das mensalidades dos planos de saúde em função da faixa etária.
Freiria, Gabriela Carmona
;
Baggio, Andreza Cristina
2022-05
O retrocesso desmedido da Medida provisória 1.106, de 17 de março de 2022, e a precarização da proteção do consumidor idoso.
Lima, Clarissa Costa de
;
Cavallazzi, Rosângela Lunardelli
2022-11
A necessária atuação da Defensoria Pública diante do risco de superendividamento do consumidor idoso.
Faria, Thaíssa Assunção de
2021-04
A cláusula de reajuste com base na idade nos planos de saúde individuais, familiares e coletivos.
Pannebecker, Juliane Caroline
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Autor
1
Baggio, Andreza Cristina
1
Cavallazzi, Rosângela Lunardelli
1
Faria, Thaíssa Assunção de
1
Freiria, Gabriela Carmona
1
Gagliano, Pablo Stolze
1
Lima, Clarissa Costa de
1
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
1
Pannebecker, Juliane Caroline
Assunto
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Crédito direto ao consumidor, Bra...
1
Crédito, Brasil.
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Dívida, Brasil.
1
Dívida, legislação, Brasil.
1
Dívida, prevenção, Brasil.
1
Financiamento, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Mensalidade, reajustamento, Brasil.
1
Plano de saúde, aspectos jurídico...
1
Plano de saúde, contratação, Brasil.
1
Reajuste de preços, Brasil.
1
Revisão contratual, Brasil.
1
Saúde suplementar, Brasil.
Data do Documento
3
2021
2
2022
Tipo
5
Artigo
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