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Título
Autor(es)
2020-12
Limites do whistleblower : denúncia de crimes contra a administração pública, ilícitos administrativos e ações lesivas ao interesse público.
Ruivo, Marcelo Almeida
;
Pires, Adriane da Fonseca
2020-08
A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório.
Leitão Junior, Joaquim
;
Cardoso, João Gabriel
2020-09
A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório.
Cardoso, João Gabriel
;
Leitão Junior, Joaquim
2020-01
Lei anticorrupção : direito administrativo sancionador e sua interface com o direito penal.
Bazo, Andressa Loli.
;
Tojal, Tarsila Fonseca.
2020-11
Compliance e contratações públicas: do direito administrativo sancionador à cooperação regulatória.
Rabello Junior, Wagner
2023-04
A dupla persecução penal-administrativa : alguns reflexos relacionados à produção e valoração da prova.
Cardoso, Anna Paulina Corteletti Pereira
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Autor
2
Cardoso, João Gabriel
2
Leitão Junior, Joaquim
1
Bazo, Andressa Loli.
1
Cardoso, Anna Paulina Corteletti ...
1
Pires, Adriane da Fonseca
1
Rabello Junior, Wagner
1
Ruivo, Marcelo Almeida
Assunto
3
Crime contra a administração públ...
2
Dispensa de licitação, Brasil.
2
Gestor público, responsabilidade,...
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Licitação, parcelamento, Brasil.
1
Brasil. Lei anticorrupção (2013).
1
Combate à corrupção, Brasil.
1
Compliance, Brasil.
1
Comunicação de irregularidades, B...
1
Contraditório, Brasil.
1
Contratação pública, Brasil.
1
Crime do colarinho branco, Brasil...
1
Denúncia, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Operação policial Lava Jato.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Processo administrativo, doutrina...
Data do Documento
5
2020
1
2023
Tipo
6
Artigo
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