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2021-01A obediência ao princípio da anterioridade clássica nas revogações de isenções gratuitas e sem prazo determinado.Drummond, Mario Adalberto Viana
2021-01ISS na exportação de serviços : a importância do resultado para caracterização da incidência : critérios reconhecidos pela jurisprudência brasileira e o atual cenário.Carvalho, Roberta Vieira Gemente de
2021-01Os efeitos da não observância da afetação jurídica das receitas oriundas das contribuições especiais.Carvalho, Rafael Francisco
2020-03Breve análise da regra brasileira de tributação dos lucros no exterior e a sua proximidade ou o seu distanciamento das regras de Controlled Foreign Corporations – CFC.Maldonado, Luciano Burti
2020-03Contribuição de melhoria : uma alternativa viável para o incremento da infraestrutura brasileira.Cordeiro, Vanessa Kiewel
2020-11A não incidência do IPI-importação sobre o Imposto de Importação (II), taxas e encargos cambiais : não recepção das alíneas a, b e c, do Inciso I, do art. 47 do CTN.Haddad, Ricardo Nussrala
2020-09A reforma tributária que o Brasil precisa : indutora do crescimento econômico e promotora do incremento do bem-estar social do cidadão com baixa renda.Peres, Eduardo Moreira
2021-09Considerações dos princípios constitucionais tributários e o imposto sobre produtos industrializados.Dias, Laura Marcos de Oliveira
2023-07O protesto de certidão de dívida ativa como forma de efetivação do dever fundamental de pagar impostos.Santos, Flavia Fontainha
2023-09A reforma tributária : PEC nº 45/2019 - seus aspectos relevantes.Vitorino, Marcelo

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