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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-11Responsabilidade por ato de improbidade administrativa no investimento de recursos de regime próprio de previdência social em títulos podres.Beraldo, Maria Carolina Silveira; Ballan Junior, Octahydes
2020-12Esconderijos exóticos para propina no Brasil.Leite, Gisele
2021-08Acordo de não persecução cível na improbidade administrativa eleitoral.Sobreiro Neto, Armando Antonio; Cambi, Eduardo
2022-01O acordo de leniência : instrumento de efetividade da ação por ato de improbidade administrativa.Sá, Acácia Regina Soares de
2020-02A necessidade da individualização das condutas nas ações de improbidade administrativa como garantia constitucional do demandado : uma análise interdisciplinar entre direito penal, direito processual penal e direito administrativo sancionador.Nunes, Filipe Maia Broeto
2021-04O acordo de leniência e a derrogação tácita da vedação para realização de acordo no âmbito da improbidade administrativa.Bedê Junior, Américo; Breda, Lara Carvalho
2020-05“Pacote Anticrime” (Lei 13.964/2019) e acordo de não persecução cível na fase pré-processual : entre o dogmatismo e o pragmatismo.Santos, Christiano Jorge; Marques, Silvio Antonio
2020-02O juízo preliminar da Lei de improbidade administrativa.Dorna, Mário Henrique de Barros
2020-01Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do idoso : responsabilidade do gestor púlico por desvio de finalidade das verbas.Melo, Renato Dolabella; Vale, Giulia Parreira Xavier do
2020-03Improbidade administrativa : indisponibilidade de bens : inclusão da multa civil : vasta jurisprudência.Copola, Gina

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