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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-01Reflexão necessária sobre os limites constitucionais das desonerações fiscais das exportações no Brasil.Cavalcante, Denise Lucena; Zanocchi, José Maria McCall
2021-04Subvenção para investimento : interpretativo da Lei complementar 160/2017.Neder, Marcos Vinicius; Saraiva, Telírio Pinto
2021-04O incentivo fiscal à leitura previsto no artigo 9º, inciso IV, d, do Código tributário nacional : uma análise da efetividade do tributo extrafiscal.Brito, Victoria Cascaes
2020-04Startups : uma análise dos riscos da atividade sob a égide contratual.Santos, Lorena Maria dos; Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco; Faria, Marina Zava de
2020-04Agenda 4.0 e o Rota 2030 no setor automobilístico brasileiro : análise comparativa como programa Inovar-Auto e a adequação aos princípios da não discriminação e da vedação às restrições quantitativas do GATT.Ramos, Maria Raquel Firmino
2020-01Isonomia tributária e livre exercício de atividade econômica : pressupostos constitucionais para a concessão de benefícios fiscais.Bandeira, Ananda Rodrigues
2020-06Medidas tributárias para enfrentamento ao COVID-19.Duarte, Francisco Leite
2020-07Natureza jurídica dos créditos homologados junto à Receita Federal do Brasil e sua utilização para pagamento de tributos.Casagrande, Juarez
2020-11A abrangência e as limitações do artigo 606 do RICMS/00 nos decretos sobre benefício fiscal.Barbo, Fernando Cesar
2021-07Dedutibilidade do imposto de renda das despesas com casas de repouso.Martins, Sérgio Pinto

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