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Título
Autor(es)
2021-05
O estado de coisas inconstitucional.
Jorge, Karina Giselli Pimenta
2021-04
Sobre a criminalização da dívida de ICMS : o acerto e o erro das cortes superiores.
Linhares, Raul Marques
2021-01
Transporte individual de passageiros por aplicativos : repercussão geral 967 : temperamentos e limites necessários para a compreensão do tema e da decisão do STF.
Guimarães, Geraldo Spagno
2021-03
Inconstitucionalidade da vedação à concessão de tutelas provisórias contra a Fazenda Pública nas ações de compensação de créditos tributários.
Cavalcante, Caio Neno Silva
;
Nunes, Cleucio Santos
2020-05
Juros de mora e correção monetária no processo do trabalho : uma análise à luz da Constituição Federal, da Lei 13.467/17, da MP 905/2019 e da jurisprudência do STJ, do TST e do STF.
Faccioli, Pedro Henrique Godinho
2020-04
Uma análise sobre o contexto político, a constitucionalidade e a adequação da PEC 241/16.
Amorino, Salvador Alberto
;
Viegas, Gabriel Lucas
2020-07
A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez : inconstitucionalidade da ADPF n° 442.
Torres Neto, Benedito
2020-09
A inconstitucional ampliação da competência da justiça militar : Temer x Temer e o avanço da necropolítica .
Nicolitt, André Luiz
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Autor
1
Amorino, Salvador Alberto
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Cavalcante, Caio Neno Silva
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Faccioli, Pedro Henrique Godinho
1
Guimarães, Geraldo Spagno
1
Jorge, Karina Giselli Pimenta
1
Linhares, Raul Marques
1
Nicolitt, André Luiz
1
Nunes, Cleucio Santos
1
Torres Neto, Benedito
1
Viegas, Gabriel Lucas
Assunto
1
Aborto, descriminalização, Brasil.
1
Apropriação indébita, criminaliza...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal,...
1
Competência municipal, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Correção monetária, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Débito trabalhista, Brasil.
1
Dívida pública, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Garantismo penal, Brasil.
1
Gravidez, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Inconstitucionalidade, direito co...
1
Juros de mora, Brasil.
1
Justiça militar, competência, Bra...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Proposta de emenda à Constituição...
1
Repetição de indébito, natureza f...
1
Transporte individual, Brasil.
1
Transporte remunerado privado ind...
1
Tribunal superior, jurisprudência...
1
Tutela provisória, Brasil.
1
Veto, Brasil.
1
Violação dos direitos humanos, Br...
Data do Documento
4
2020
4
2021
Tipo
8
Artigo
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