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Título
Autor(es)
2021-04
Limites da incidência tributária : a impossibilidade legal da tributação de renda proveniente do crime.
Gomes, Ana Beatriz
2020-01
Supressão fraudulenta de tributo ou inadimplemento fraudulento da obrigação tributária? Sobre a real diferença entre os crimes contra a ordem tributária do artigo 1º e os do artigo 2º da Lei nº 8.137/1990.
Rebouças, Sérgio Bruno Araújo
2023-01
A gestão tributária e a excludente de culpabilidade.
Vitorino, Marcelo
2023-04
Denúncia espontânea e o dever instrumental de prestação de informações de operações com criptoativos : inaplicabilidade da jurisprudência pragmática do Superior Tribunal de Justiça.
Ávila, Rafael Quevedo Rosas de
2023-07
A criminalização das infrações tributárias e a ineficácia do direito penal aplicado à cobrança de ICMS.
Calheiros, Marianny Bazílio
2023-07
A imputação de crime contra a ordem tributária a contadores.
Soares, Blader Henrique de Lira
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Autor
1
Calheiros, Marianny Bazílio
1
Gomes, Ana Beatriz
1
Rebouças, Sérgio Bruno Araújo
1
Soares, Blader Henrique de Lira
1
Vitorino, Marcelo
1
Ávila, Rafael Quevedo Rosas de
Assunto
2
Crime contra a ordem tributária, ...
2
Direito penal tributário, Brasil.
2
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Agente fiscal de tributos, respon...
1
Contador (profissão), responsabil...
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Criptomoeda, Brasil.
1
Denúncia espontânea, jurisprudênc...
1
Direito penal econômico, Brasil.
1
Débito fiscal, criminalização, Br...
1
Excludente de culpabilidade, Brasil.
1
Fato gerador, Brasil.
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Fraude fiscal, legislação, Brasil.
1
Impostos, cobrança, Brasil.
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Nota fiscal, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Responsabilidade penal, natureza ...
1
Sonegação fiscal, criminalização,...
1
Tributação, aspectos jurídicos, B...
1
Tributo, Brasil.
1
Tributo, pagamento, redução, Brasil.
Data do Documento
4
2023
1
2020
1
2021
Tipo
6
Artigo
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