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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-01Quais são os impactos da tributação indireta no domínio econômico brasileiro?Facchini, Larissa Gabrielle Batista
2021-03Pontos para uma reforma do Sistema Tributário Nacional visando a inclusão social.Santos, Ricardo Simões Xavier dos
2020-09Supremacia do interesse público em perspectiva e boa-fé objetiva nas relações jurídico-tributárias.Corrêa, Leonardo Telles Varela
2020-11A pandemia da COVID-19 e a necessária justiça fiscal ante o princípio da estrita legalidade tributária : como compatibilizar o princípio da estrita legalidade tributária com a realização da justiça fiscal em tempos de pandemia?Silveira, Artur Barbosa da
2021-07Os direitos fundamentais do contribuinte e a efetividade da Justiça tributária no Brasil.Melo, Jordan Albuquerque Simonetti de; Pietzsch, Ingo Dieter
2022-01Impossibilidade de modulação dos efeitos das decisões tributárias favoráveis aos contribuintes.Lucon, Leandro
2021-01Pontos para uma reforma do Sistema Tributário Nacional visando a inclusão social.Santos, Ricardo Simões Xavier dos
2021-07Seletividade na tributação do ICMS nas telecomunicações : interpretação constitucional.Ribeiro, Camila Freire; Lehfeld, Lucas de Souza; Nunes, Danilo Henrique
2021-10As instituições financeiras e a seguridade social : da Constituição de 1988 aos dias atuais, análise crítica da participação do setor financeiro no custeio da seguridade social.Andrade, Leonardo Augusto; Curi, Daniel Nascimento
2021-07Reflexos da alta tributação sobre o consumo no cenário social brasileiro.Ramos, Thais Ferreira; Gonçalves, Jonas Rodrigo

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