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2021-01A aplicação do Artigo 24 da LINDB aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação e o entendimento do CARF.Marques Junior, Marcelo; Silva, Fabio Pereira da
2021-01(Im)possibilidade de retificação da CDA para correção de vícios materiais.Soares, Ciro Benevenuto
2020-07O termo inicial de contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva do crime contra a ordem tributária previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990.Marques, Leonardo Nunes; Vitória, Franciny Silva da; Giesen, Maine Bubach
2020-07A norma jurídica tributária construída a partir do artigo 24 da Lei de introdução às normas do direito brasileiro.Fonseca, Lucas Silva Marques da.
2020-07Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza : sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro.Batista, Nadia Cristina
2020-07A ilegalidade da implementação de procedimentos específicos nos deveres instrumentais como forma de exigência de tributos.Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
2020-07Breves considerações sobre o Acórdão 9303-008.694 da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF : a produção de provas no processo administrativo tributário e a independência das instâncias.Costa, Myrella Cristine Trevisan da
2020-09Calamidade pública : reflexões sobre a norma que fixa prazo especial de vencimento de tributo e a moratória.Chaves, Fernando da Silva
2020-09A execução fiscal e a equivocada pretensão de bloqueio de ativos financeiros prévio à citação do executado com fundamento no art. 854 do CPC.Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e; Silva, José do Carmo Carneiro da Cunha e
2021-04Revisão judicial das decisões administrativas favoráveis ao contribuinte.Harada, Kiyoshi

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