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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-07
O processo administrativo de parcelamento do solo urbano e a aplicabilidade do princípio registral da legalidade.
Pinto, Pedro de Freitas Maciel
;
Silva, Helton Júnio da
2020-06
A desconstrução do ato administrativo unilateral.
Simões, André Pinho
2020-07
O instituto da segurança jurídica em matéria tributária.
Cabral, Gisele Santos
2020-01
O controle de legalidade em sede de remoção ex officio de servidores públicos federais : um exame à luz do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça.
Rangel, Tauã Lima Verdan
2020-10
A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Barroso, Érica Montenegro Alves
2021-12
Stalking e cyberstalking : considerações críticas sobre o delito tipificado no art. 147-A do Código penal brasileiro.
Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
;
Callegari, André Luís
2020-04
Boa-fé objetiva e o direito civil constitucional : uma releitura crítica.
Hora Neto, João
2021-11
Tratamento de dados pessoais em investigações criminais : o direito fundamental à autodeterminação informativa como limite constitucional.
Ferreira, André da Rocha
2021-11
O injusto penal dos delitos de posse e dos delitos de organização.
Zilio, Jacson
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Autor
1
Barroso, Érica Montenegro Alves
1
Cabral, Gisele Santos
1
Callegari, André Luís
1
Ferreira, André da Rocha
1
Hora Neto, João
1
Pinto, Pedro de Freitas Maciel
1
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Silva, Helton Júnio da
1
Simões, André Pinho
1
Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
1
Zilio, Jacson
Assunto
2
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Administração pública, Brasil.
1
Assédio moral, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Autodeterminação, Brasil.
1
Autoritarismo, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Cibercrime, Brasil.
1
Convenção sobre o Cibercrime (2021).
1
Corrupção, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Crime contra a liberdade individu...
1
Crime de perseguição, doutrinas e...
1
Crime, aspectos políticos, Brasil.
1
Crime, doutrinas e controvérsias,...
1
Direito civil, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Garantismo penal, Brasil.
1
Investigacao criminal, inovação t...
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Parcelamento do solo, Brasil.
1
Positivismo, Brasil.
1
Posse de arma, Brasil.
1
Posse de entorpecentes, Brasil.
1
Princípio da anterioridade tribut...
1
Princípio tributário, Brasil.
1
Proteção de dados pessoais, Brasil.
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Servidor público federal, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Sigilo de dados pessoais, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
6
2020
3
2021
Tipo
9
Artigo
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