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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-03
Súmulas nºs 269 e 271 do STF : mutação do mandado de segurança em matéria tributária e superação parcial (overriding).
Machado, Milton Terra
2021-05
As garantias institucionais nos direitos e nas garantias fundamentais.
Garcia, Maria
;
Almeida, Antonio Luis Moreira
2020-05
Medidas processuais viáveis à contestação de medida provisória inconstitucional e pressupostos de legitimidade ativa especial de associação para provocar, no STF, a fiscalização abstrata.
Almeida, Edvaldo Nilo de
2020-04
A teoria da encampação no procedimento do mandado de segurança e o entendimento do STJ.
Araújo, José Henrique Mouta
2020-07
Mandado de segurança e a regra de competência do art. 52, parágrafo único, do CPC.
Bueno, Cassio Scarpinella
2020-10
Derrotabilidade da regra de cabimento do agravo de instrumento.
Carnaúba, César Augusto Martins
;
Vasconcelos, Ronaldo
2020-10
As peculiaridades da defesa heterotópica na execução fiscal : o manejo da ação anulatória na execução embargada ou não.
Costa, Rosalina Moitta Pinto da
2022-05
Mandado de segurança : superação das controvérsias para o efetivo exercício da compensação tributária.
Hidalgo, Isabela Boito Maurmann
;
Machado, Milton Terra
2022-01
Mandado de segurança como forma de impugnação das decisões interlocutórias proferidas na fase de cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Cíveis.
Santos, Stefhani Cristina Primo dos
;
Brustolin, Alessandra
2021-07
Súmulas nºs 269 e 271 do STF : mutação do mandado de segurança em matéria tributária e superação parcial (overriding).
Machado, Milton Terra
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Autor
3
Machado, Milton Terra
1
Almeida, Antonio Luis Moreira
1
Almeida, Edvaldo Nilo de
1
Araújo, José Henrique Mouta
1
Brustolin, Alessandra
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Carnaúba, César Augusto Martins
1
Coelho, Fábio Ulhoa
1
Costa, Rosalina Moitta Pinto da
1
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcant...
1
De Matteu, Ivelise Fonseca
1
Fernandes, José Marcelo Leal de O...
1
Garcia, Maria
1
Hidalgo, Isabela Boito Maurmann
1
Leite, Gisele
1
Miranda, José Sérgio
1
Santos, Stefhani Cristina Primo dos
1
Vasconcelos, Ronaldo
Assunto
2
Colegiado, Brasil.
2
Decisão interlocutória, Brasil.
2
Direito tributário, Brasil.
2
Precatório, Brasil.
2
Princípio da segurança jurídica, ...
2
Restituição de tributos, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Autoridade coatora, Brasil.
1
Ação anulatória, Brasil.
1
Ação anulatória, jurisprudência, ...
1
Ação de repetição de indébito, Br...
1
Ação declaratória, Brasil.
1
Ação declaratória, doutrinas e co...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação popular, Brasil.
1
Compensação tributária, Brasil.
1
Competência (processo civil), Bra...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Contribuinte, proteção, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito líquido e certo, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Embargos infringentes, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Habeas corpus, Brasil.
1
Habeas data, Brasil.
1
Impugnação ao cumprimento da sent...
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Intervenção estadual, Brasil.
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade das partes, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Medicamento, aspectos jurídicos, ...
1
Medida cautelar, jurisprudência, ...
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Pretensão executória, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Questão prejudicial, Brasil.
1
Regimento interno, Brasil.
1
Saúde pública, Brasil.
Data do Documento
5
2020
5
2022
4
2021
1
2023
Tipo
15
Artigo
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