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2021-02O pacote anticrime acaba por revelar mais ainda a importância do delegado de polícia no ordenamento jurídico dentro do sistema de persecução penal : a divergência jurisprudencial do STJ e do STF sobre o magistrado agir de ofício na conversão da prisão flagrancial em prisão preventiva.Cardoso, João Gabriel; Leitão Junior, Joaquim
2021-05Comentários sobre a necessidade de se alcançar um garantismo penal integral.Ribeiro, Leonardo Fraga Oliveira
2021-04Acordo de não persecução penal : repressão/prevenção ao crime e confissão do investigado.Oliveira, Marcondes Pereira de
2021-05A expansão da justiça negociada no processo penal brasileiro : o que se pode (não) aprender da experiência americana com o plea bargaining.Abrão, Guilherme Rodrigues
2020-08Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais.Azevedo, Olivaldi Alves Borges; Costa, Alexandre Augusto
2020-09Aplicação da coerção processual, condição de inimigo do imputado e o tratamento do cidadão durante a persecução penal.Andrade, Ricardo Panizza de
2020-06Juiz das garantias : uma análise crítica sobre a (in)eficácia do sistema proposto.Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade; Catelli, Thales Aporta; Oliveira, Emerson Ademir Borges de
2020-09O abuso do poder de denunciar e o direito de não ser réu : uma leitura a partir do novo art. 28 do Código de processo penal (Lei 13.964/2019).Lima Neto, Francisco Vieira; Silvestre, Gilberto Fachetti
2020-10As dimensões do direito ao silêncio.Mendes, Emerson Castelo Branco; Rocha, Jorge Bheron
2020-10Bens jurídicos e direitos : repensando a competência penal nas infrações contra a livre-concorrência.Abade, Denise Neves

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