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Autor(es)
2021-03
Súmulas nºs 269 e 271 do STF : mutação do mandado de segurança em matéria tributária e superação parcial (overriding).
Machado, Milton Terra
2020-01
Precatório-requisitório : incentivo à irresponsabilidade da administração?
Oliveira, Fernão Justen de
;
Singh, Bruna
;
Mazarotto, Eduardo
;
Anderson, João Paulo
2020-01
Honorários de sucumbência contra a Fazenda Pública e a súmula nº 345 do STJ : inexistência de requisito para superação do precedente à luz do Artigo 85, § 7º, do CPC/2015.
Theodoro Junior, Humberto
;
Faria, Juliana Cordeiro de
;
Franco, Isabela Guimarães
2020-09
Fazenda Pública, arbitragem e execução.
Maia, Alberto Jonathas
2020-11
Da compensação do indébito tributário reconhecido por decisão judicial transitada em julgado : momento da incidência do IRPJ e da CSLL na sistemática do lucro real.
Cassiano, Andrei
2020-07
Considerações sobre a mediação e arbitragem à luz da nova regulamentação da desapropriação.
Nakamura, André Luiz dos Santos
2021-07
Súmulas nºs 269 e 271 do STF : mutação do mandado de segurança em matéria tributária e superação parcial (overriding).
Machado, Milton Terra
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Autor
2
Machado, Milton Terra
1
Anderson, João Paulo
1
Cassiano, Andrei
1
Faria, Juliana Cordeiro de
1
Franco, Isabela Guimarães
1
Maia, Alberto Jonathas
1
Mazarotto, Eduardo
1
Nakamura, André Luiz dos Santos
1
Oliveira, Fernão Justen de
1
Singh, Bruna
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
2
Direito tributário, Brasil.
2
Fazenda pública, Brasil.
2
Mandado de segurança, Brasil.
2
Restituição de tributos, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Compensação (direito), jurisprudê...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Crédito tributário, jurisprudênci...
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Desapropriação, direito comparado...
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Fazenda pública, competência, Bra...
1
Honorários advocatícios, Brasil.
1
Imposto de renda (pessoa jurídica...
1
Indenização, Brasil.
1
Mediação, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Princípio da indisponibilidade do...
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Sentença arbitral, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
5
2020
2
2021
Tipo
7
Artigo
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