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2020-07Ação de petição de herança e prazo prescricional.Romano, Rogério Tadeu
2020-07A pretensão no BGB alemão e no Código civil brasileiro : perfis e compreensões.Silva, Raul Campos
2021-07Prescrição individual no processo coletivo.Silva Junior, Luis Nei Gonçalves da
2021-04Prescrição da pretensão de petição de herança.Theodoro Junior, Humberto; Teixeira, Wendel de Brito Lemos
2022-01A inclusão da pessoa com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro : análise acerca das implicações causadas pelo Estatuto do deficiente no instituto da curatela presente no Código civil.Oliveira, Édina Maria Andrade de; Areas, Wilson Roberto
2022-01A contagem do prazo prescricional da petição de herança em harmônico compasso com as quatro estações de Antonio Vivaldi.Farias, Cristiano Chaves de
2021-06Até quando uma dívida pode ser cobrada? : breves reflexões à luz da teoria geral do direito civil e do direito das obrigações.Stolze, Pablo; Viana, Salomão
2022-01Ação declaratória de anulação de cláusula de incomunicabilidade : imposição de cláusula restritiva pelos cônjuges : possibilidade : interpretação de cláusula contratual : ocorrência da prescrição : anuência do cônjuge virago : caracterização do venire contra factum proprium (parecer).Maluf, Carlos Alberto Dabus
2022-10A aplicação da nova Lei de improbidade administrativa no tempo.Harada, Kiyoshi
2022-10Aplicação da prescrição da nova Lei de improbidade às ações em curso.Copola, Gina

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