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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-05Em busca de subsídios para a compreensão do direito fundamental ao devido processo legal na realidade brasileira: considerações sobre o direito ao due process of law na tradição inglesa entre os séculos XII e XVIII.Reichelt, Luis Alberto
2020-04A inconstitucionalidade da regra de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de processo civil.Quintas, Fábio Lima
2020-10O art. 331 do Código de processo civil e a imparcialidade objetiva do juiz no processo civil : para além das hipóteses de suspeição e de impedimento.Ferreira, Tiago Loss; Silvestre, Gilberto Fachetti; Henriques, Felipe Sardenberg Guimarães Trés
2020-12Os limites aos poderes instrutórios do juiz.Shimura, Sérgio Seiji; Luz, Tatiana Tiberio
2021-07Poderes e deveres do juiz do novo CPC : a oitiva pessoal a fim de esclarecer questão relacionada aos fatos da causa.Cabral Filho, Alcides Lourenço
2020-07A homologação de sentença arbitral estrangeira pelo STJ e o dever de revelação.Vaz, Paula Akemi Taba
2021-06Notas sobre o dever de auxílio judicial às partes no Código de processo civil de 2015 .Cabral, Trícia Navarro Xavier; Carvalho, Frederico Ivens Miná Arruda de
2021-06Imparcialidade judicial e psicologia comportamental : há fundamento científico para um juiz de garantias?Vitorelli, Edilson; Almeida, João Henrique de
2022-07O possível conflito entre os poderes instrutórios do juiz e a sua necessária imparcialidade.Toniette, Guilherme Augusto
2021-02Reflexões sobre os limites ao direito de defesa no processo penal brasileiro.El Tasse, Adel

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