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Título
Autor(es)
2020-09
A supremacia do interesse público e a ponderação de interesses na visão da administração pública municipal : a aplicação da reserva do possível na judicialização da saúde.
Costa, Ilton Garcia da
;
Paschoal, Gustavo Henrique
2020-09
Supremacia do interesse público em perspectiva e boa-fé objetiva nas relações jurídico-tributárias.
Corrêa, Leonardo Telles Varela
2020-07
Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo.
Andrade, Letícia Queiroz de
2021-07
Arbitragem administrativa à luz da Constituição Federal .
Martins, Ricardo Marcondes
2022-10
Intersecções jurídicas entre o público e o privado : o princípio da função social do contrato como limite à autonomia privada.
Reis, Jorge Renato dos
;
Scapin, Luiza
2021-11
A obrigatoriedade do esgotamento dos recursos no processo civil e os prejuízos causados à administração pública e ao poder judiciário.
Devides, José Eduardo Costa
;
Molica, Rogério
;
Souza, Artur César de
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Autor
1
Andrade, Letícia Queiroz de
1
Corrêa, Leonardo Telles Varela
1
Costa, Ilton Garcia da
1
Devides, José Eduardo Costa
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Molica, Rogério
1
Paschoal, Gustavo Henrique
1
Reis, Jorge Renato dos
1
Scapin, Luiza
1
Souza, Artur César de
Assunto
2
Interesse público, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Arbitragem, aspectos constitucion...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Competência da União, Brasil.
1
Decreto legislativo, Brasil.
1
Desapropriação por interesse soci...
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Desapropriação, aspectos constitu...
1
Desapropriação, doutrinas e contr...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Ente da federação, Brasil.
1
Equidade, Brasil.
1
Federação, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Função social do contrato, Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Justiça fiscal, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da autonomia privada, B...
1
Princípio da celeridade processua...
1
Princípio da eficiência, Brasil.
1
Princípio da indisponibilidade do...
1
Princípio da reserva do possível,...
1
Princípio da sucumbência, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Saúde pública, aspectos jurídicos...
Data do Documento
3
2020
2
2021
1
2022
Tipo
6
Artigo
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