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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-09
A indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa.
Klain, Lucas Pedroso
2020-09
Elemento subjetivo da improbidade administrativa e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Mattaraia, Fabiana de Paula Lima Isaac
;
Silveira, Sebastião Sérgio da
2021-12
Acordo de não persecução cível : reflexões sobre os efeitos na esfera administrativa disciplinar.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Carmo, Thiago Gomes do
2023-05
O enfrentamento da corrupção e a síndrome de Lampedusa do Ministério Público : a necessidade de um novo olhar para o caminho do sistema de integridade como prevenção.
Freire Junior, Américo Bedê
;
Senna, Gustavo
2023-05
Moralidade administrativa : breves considerações sobre o conceito e sua proteção jurídica.
Zacarias, Fabiana
;
Guimarães, Leonardo Aquino Moreira
2021-11
Estado democrático de direito como princípio estruturante e a defesa da moralidade administrativa.
Coelho, Nuno Morgadinho dos Santos
;
Rodrigues Neto, Arnaldo
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Autor
1
Carmo, Thiago Gomes do
1
Coelho, Nuno Morgadinho dos Santos
1
Freire Junior, Américo Bedê
1
Guimarães, Leonardo Aquino Moreira
1
Klain, Lucas Pedroso
1
Mattaraia, Fabiana de Paula Lima ...
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Rodrigues Neto, Arnaldo
1
Senna, Gustavo
1
Silveira, Sebastião Sérgio da
1
Zacarias, Fabiana
Assunto
3
Improbidade administrativa, Brasil.
3
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública.
1
Agente público, responsabilidade,...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Dano ao erário, Brasil.
1
Direito administrativo, aspectos ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Indisponibilidade de bens, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Princípio da moralidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Tutela de evidência, Brasil.
1
Tutela de urgência, Brasil.
Data do Documento
2
2020
2
2021
2
2023
Tipo
6
Artigo
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