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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-04O problema da causalidade na responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo : análise da jurisprudência do TJMG.Reinig, Guilherme Henrique Lima; Rodrigues, Alice Pereira Santos
2021-03Garantia constitucional da razoável duração do processo e direito à indenização por dano marginal decorrente da lentidão da justiça.Lopes, João Batista
2020-05COVID-19, requisição administrativa e fila única. Considerações.Mello, Cecilia; Ferreira, Maria Amélia Campos
2022-06A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada.Souza, Adriano Stanley Rocha; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Freitas, Frederico Oliveira; Freitas, Priscila
2021-04O problema da causalidade na responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo : análise da jurisprudência do TJPR.Reinig, Guilherme Henrique Lima; Carnaúba, Daniel Amaral; Rodrigues, Alice Pereira Santos
2021-03Covid-19 : teletrabalho da mulher e o impacto na vida familiar.Mendes, Iratelma Cristiane Martins; Machado, Isabella
2022-03Responsabilidade civil do Estado por omissão frente aos atos da natureza e aos decorrentes da culpa do serviço.Libera, Lindomar Luiz Della
2021-06Lei geral de proteção de dados e responsabilidade estatal : implicações no âmbito dos tribunais de contas.Silva, Andressa Carvalho da Andressa Carvalho da.
2023-06O instituto do usucapião e as teorias de posses em bens públicos.Ribeiro, Francisco Rôney de Sousa; Fernandes, Sara Alves; Machado, Helringson Nóbrega; Melo, João Paulo Amancio
2020-10Medidas cautelares, duração razoável do processo e responsabilidade civil do Estado pelo risco estatal judicial anormal.Willeman, Flávio de Araújo

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