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2021-04Consensualidade como modo alternativo de exercício da pretensão punitiva estatal no processo administrativo sancionador.Mello, Shirlei Silmara de Freitas; Campos, Daniela Almeida
2021-01Do termo de ajustamento de conduta e a nova Instrução normativa n° 4/2020 da CGU.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
2020-01Parecer : improbidade administrativa : proibição de contratar com o Poder Público : termo Inicial.Mello, Celso Antônio Bandeira de
2020-03Direito administrativo sancionador brasileiro : breve evolução, identidade, abrangência e funcionalidades.Oliveira, José Roberto Pimenta; Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
2020-01A nova Lei de abuso de autoridade e os atos praticados por comissões parlamentares de inquérito.Moça, Ricardo Benetti Fernandes
2020-04Do termo de ajustamento de conduta (TAC) e a Instrução normativa n° 4/2020 da CGU.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
2020-04Acordo de leniência e negociação da sanção administrativa : reflexões a partir da indisponibilidade do interesse público.Faria, Luzardo
2020-04A importância das normas de compliance alinhadas com a Lei geral de proteção de dados no ambiente hospitalar.Silva, Rubens Sales; Gonçalves, Anselmo
2020-07A anatomia jurídica dos conselhos participativos.Parziale, Aniello dos Reis
2020-09Estado do direito e as transformações do direito administrativo sancionador.Costa, Eugênio Geraldo Barroso

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