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Título
Autor(es)
2020-04
Colaboração premiada e negociação na justiça criminal brasileira : acordos para aplicação de sanção penal consentida pelo réu no processo penal.
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
2020-09
Estado do direito e as transformações do direito administrativo sancionador.
Costa, Eugênio Geraldo Barroso
2020-10
A execução da pena de multa.
Garcia, Cristina Victor
;
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
2020-02
Pacote anticrime (Lei n° 13.864/2019).
Leite, Gisele
2022-07
Justiça negocial e acordo de não persecução penal.
Gloeckner, Ricardo Jacobsen
2020-07
Atos de corrupção no Brasil : análise sobre a multiplicidade de sanções e a possibilidade da incidência de bis in idem de acordo com o precedente europeu.
Daguer, Beatriz
;
Biagi, Talita Cristina Fidelis Pereira
;
Soares, Rafael Junior
2022-07
Questões acerca da unidade sistêmica do ordenamento jurídico na aplicação de sanções penais e administrativas contra ilícitos tributários.
Tomé, Lucas Bressanelli
2021-05
O artigo 273 do Código penal e um caso concreto.
Romano, Rogério Tadeu
2022-01
Velho conhecido, nova aplicação : exame de DNA pós-condenação.
Haddad, Carlos Henrique Borlido
2022-09
Ne bis in idem entre direito penal e administrativo sancionador : considerações sobre a multiplicidade de sanções e de processos em distintas instâncias.
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Buonicore, Bruno Tadeu
;
De-Lorenzi, Felipe da Costa
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Autor
1
Biagi, Talita Cristina Fidelis Pe...
1
Buonicore, Bruno Tadeu
1
Costa, Eugênio Geraldo Barroso
1
Daguer, Beatriz
1
De-Lorenzi, Felipe da Costa
1
Garcia, Cristina Victor
1
Gloeckner, Ricardo Jacobsen
1
Haddad, Carlos Henrique Borlido
1
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
1
Leite, Gisele
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Romano, Rogério Tadeu
1
Soares, Rafael Junior
1
Tomé, Lucas Bressanelli
1
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
Assunto
3
Delação premiada, Brasil.
2
Sanção administrativa, Brasil.
1
Aplicação da pena, Brasil.
1
Ação de investigação de paternida...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. Lei de improbidade admini...
1
Cadeia de custódia, Brasil.
1
Combate à corrupção, Brasil.
1
Crime contra a ordem tributária, ...
1
Crime contra a saúde pública, Bra...
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Erro judiciário, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Exame do DNA, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Independência do judiciário, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Parte (processo penal), Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio do non bis in idem, Bra...
1
Princípio do non bis in idem, jur...
1
Processo penal, Brasil.
1
Prova criminal, Brasil.
1
Revisão criminal, doutrinas e con...
1
Sanção (direito), aspectos consti...
1
Sanção administrativa, jurisprudê...
1
Sanção penal, aspectos sociais, B...
1
Sistema penal, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Vacinação, Brasil.
Data do Documento
5
2020
4
2022
1
2021
Tipo
10
Artigo
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