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2020-07O termo inicial de contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva do crime contra a ordem tributária previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990.Marques, Leonardo Nunes; Vitória, Franciny Silva da; Giesen, Maine Bubach
2020-07Breves considerações sobre o Acórdão 9303-008.694 da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF : a produção de provas no processo administrativo tributário e a independência das instâncias.Costa, Myrella Cristine Trevisan da
2020-01Supressão fraudulenta de tributo ou inadimplemento fraudulento da obrigação tributária? Sobre a real diferença entre os crimes contra a ordem tributária do artigo 1º e os do artigo 2º da Lei nº 8.137/1990.Rebouças, Sérgio Bruno Araújo
2020-07Criptomoedas e direito penal econômico : uma análise à luz do crime de lavagem de dinheiro.Assis, Amanda Paparoto
2020-04Bitcoin e o trilema penal econômico : a (im)prescindibilidade de uma regulação internacional.Feliciano, Yuri Rangel Sales
2020-10A sonegação fiscal como infração penal antecedente a lavagem de capitais : análise de aspectos dogmáticos e práticos.Luna Neto, Luiz.
2022-11O crime tributário como infração penal antecedente da lavagem de dinheiro.Mendes, Caio Cesar Tomioto; Soares, Rafael Junior; Borri, Luiz Antonio
2021-07Compliance tributário : uma medida de combate à sonegação fiscal.Lima, Izabelle Carvalho; Lima, Ianca Lavine Beserra
2022-03Reforma fiscal, política criminal, moedas digitais, reforma tributária e metaverso.Frozi, Wagner
2022-05O hábito faz o monge? : apropriação indébita tributária do ICMS, o Supremo Tribunal Federal e o ativismo judicial.Santiago, Nestor Eduardo Araruna; Soares, Vanessa Fernanda

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