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2021-01A obediência ao princípio da anterioridade clássica nas revogações de isenções gratuitas e sem prazo determinado.Drummond, Mario Adalberto Viana
2021-01Função redistributiva, Estado social e a sistemática atual tributária.Silva, Eduardo Sousa Pacheco Cruz; Silva, Larissa Sousa Pacheco Cruz
2020-01Reforma Tributária e o IBS : do sonho à realidade.Andraschko, Jussandra Maria Hickmann
2020-09A facultatividade da competência tributária e a gestão fiscal responsável.Costa, Valterlei A. da
2020-07As medidas tributárias de combate à crise da pandemia de COVID-19 no Brasil.Petry, Rodrigo Caramori
2020-10O princípio da legalidade tributária no Brasil : uma revisão necessária.Ibrahim, Fábio Zambitte; Schwartz, Gustavo Carvalho Gomes
2020-11A tributação pelo imposto de renda da pessoa jurídica optante pelo lucro real e do deságio na recuperação judicial.Andrade Junior, Gilberto
2022-01Uma análise sobre a estrutura tributária brasileira e seu impacto no aumento da desigualdade social.Sousa, Ludmilla Von Lws Braga A. de
2023-01Casuísmo legislativo e violação ao princípio da proporcionalidade : a inconstitucionalidade do preceito secundário do parágrafo único do art. 1º da Lei 8.137/90.Mello, Sebástian Borges de Albuquerque; Hita, Caio Mousinho; Gordilho, Priscila Matos Vieira
2021-08O posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a revogação de benefícios fiscais.Nagib, Luiza; Jesus, Isabela Bonfá de; Moreno, Ana Carolina Dias

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