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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-05
Coisa julgada e segurança jurídica: alguns temas atuais de relevante importância no âmbito das obrigações tributárias
Theodoro Junior, Humberto
2018-10
As implicações da (não) fundamentação das decisões judiciais no prequestionamento dos recurso excepcionais e na ação rescisória no direito processual civil brasileiro.
Baggio, Hiago da Silva
;
Camargo, Daniel Marques de
2020-09
Cabimento da ação rescisória face à violação de precedente obrigatório.
Fachini, Laura Stefenon
2021-06
Aspectos da ação rescisória no novo processo civil : súmulas como fundamento da pretensão desconstitutiva.
Rodrigues, Douglas Alencar
;
Rodrigues, Luiz Felipe Gallotti
;
Duarte, Rodrigo Garcia
2022-02
Os EDivAREsp 600.811/SP contra o dogma da coisa julgada : crítica e proposta de interpretação conforme à Constituição.
Abboud, Georges
;
Aires, Pedro França
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Autor
1
Abboud, Georges
1
Aires, Pedro França
1
Baggio, Hiago da Silva
1
Camargo, Daniel Marques de
1
Duarte, Rodrigo Garcia
1
Fachini, Laura Stefenon
1
Rodrigues, Douglas Alencar
1
Rodrigues, Luiz Felipe Gallotti
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
2
Coisa julgada (processo civil), B...
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Admissibilidade, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), n...
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Eficácia preclusiva, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Princípio do livre convencimento,...
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Segurança jurídica, direito compa...
1
Súmula, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2022
2
2010 - 2019
Tipo
5
Artigo
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