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Resultado 21-30 de 216.
Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-06Tempestividade dos recursosAraújo, Luciano Vianna
2004-12Relativizar a coisa julgada material?Marinoni, Luiz Guilherme
2009-05Sobre o cabimento da Ação Rescisória com fundamento em violação à literal proposição de Súmula VinculantePassoni, Marcos Paulo
2009-05Ação Rescisória: indeferimento de petição inicial, por impossibilidade jurídica do pedido: ilegalidade, se a decisão do relator é, em realidade, de improdecência da Ação Rescisória : admissibilidade da Ação Rescisória para a revisão de indenização por alegado dano moralMoreira, Carlos Roberto Barbosa
2009-04Ação Rescisória de decisão que fixou exorbitantes danos moraisCianci, Mirna
2007-07Natureza jurídica do prazo para impetração do Mandado de SegurançaTeixeira, Guilherme Freire de Barros
2006-11Sentença objetivamente complexa, trânsito em julgado e rescindibilidadeMoreira, José Carlos Barbosa
2002-10Investigação de paternidade procedente. Coisa julgada material. Prazo para ação rescisória expirado. Ação negatória de paternidade. Exame de DNA negativo. Qual prevalece?Nicolau Junior, Mauro
2004-09Embargos de declaração, possibilidade de seu provimento, com alteração do acórdão embargado, se este deixou de examinar argumento suscitado pelo embargante, cuja apreciação pode conduzir a resultado diversoMoreira, Carlos Roberto Barbosa
2016-01A intangibilidade da coisa julgada diante da decisão de inconstitucionalidade : impugnação, rescisória e modulação de efeitos.Marinoni, Luiz Guilherme

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