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Título
Autor(es)
2013-05
Limites ao direito de arrependimento do consumidor de produtos e serviços vendidos através da rede mundial de computadores
Caldo, Diego Santiago y
2013-09
O chargeback e as compras coletivas.
Guglinski, Vitor Vilela
2018-08
Da negociação preliminar à não contratação : necessidade de proteção de legítimas expectativas.
Costa, Marília Siqueira da
2020-01
As arras penitenciais e o exercício do direito de arrependimento.
Silveira, Marcelo Matos Amaro da
2022-01
Impactos na quebra dos contratos de consumo oriundos dos desdobramentos econômicos decorrentes da Covid-19.
Souza, José Fernando Vidal de
;
Meneses, Heloisa Corrêa
;
Silva, Enedino Januario de Miranda e
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Autor
1
Caldo, Diego Santiago y
1
Costa, Marília Siqueira da
1
Guglinski, Vitor Vilela
1
Meneses, Heloisa Corrêa
1
Silva, Enedino Januario de Miranda e
1
Silveira, Marcelo Matos Amaro da
1
Souza, José Fernando Vidal de
Assunto
2
Relação de consumo, Brasil.
1
Arras, Brasil.
1
Cartão de crédito, Brasil.
1
Compromisso (direito das obrigaçõ...
1
Comércio eletrônico, Brasil.
1
Comércio eletrônico.
1
Consumidor, Brasil.
1
Contrato preliminar, Brasil.
1
Contrato preliminar, jurisprudênc...
1
Contrato, Brasil.
1
Covid-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Empresa de transporte aéreo, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Promessa de compra e venda, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2018
1
2020
1
2022
Tipo
5
Artigo
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