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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-02
Fundamentos e limitações constitucionais: ao poder geral de efetivação das tutelas específicas
Mendonça, Rodrigo Gomes de
2017-03
Aspectos normativos da relação consumerista na sociedade da informação.
Malheiro, Emerson Penha
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Autor
1
Malheiro, Emerson Penha
1
Mendonça, Rodrigo Gomes de
Assunto
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Internet, compra e venda, aspecto...
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Relação de consumo, doutrinas e c...
1
Relação de consumo, legislação, B...
1
Sentença judicial, Brasil.
1
Sociedade da informação, aspectos...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2017
Tipo
2
Artigo
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