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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-04
Precedentes administrativos : um caminho para segurança jurídica nas relações entre a administração pública e os cidadãos.
Loureiro, Carlos Henrique Benedito Nitão
;
França, Vladimir da Rocha
2021-05
A administração pública na racionalidade da previsibilidade : ensaio sobre a aplicação do princípio da confiança.
Viana, Ana Cristina Aguilar
2016-07
A sistemática registral imobiliária sob a perspectiva do princípio da publicidade registral.
Rezende, Raquel Vieira Abrão
2016-07
Segurança jurídica e autuação fiscal : a relevância da boa-fé do contribuinte diante dos fatores de insegurança jurídica do sistema tributário nacional.
Tavares, Gustavo Perez
2018-02
Aplicabilidade simétrica de cláusula penal em contratos imobiliários.
Oliveira, Alessandro Marinelli de
;
Ruzon, Bruno Ponich
2018-12
Cessação da relação convencional : um estudo sobre a dissolução do negócio jurídico processual.
Vogt, Fernanda Costa
2018-08
Prova documental eletrônica como objeto probatório no contexto do processo civil brasileiro.
Ramos, Rafaella Cardoso
;
Gaio Junior, Antônio Pereira
2018-10
O princípio da boa-fé na relação privada.
Tomé, Patricia Rizzo
2019-05
Autorregulação privada.
Saddy, André
2018-03
Distinção entre o princípio da proteção da confiança e o princípio da boa-fé.
Silva, Marcelo Rodrigues da
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Autor
2
França, Vladimir da Rocha
2
Loureiro, Carlos Henrique Benedit...
1
Gaio Junior, Antônio Pereira
1
Hora Neto, João
1
Konder, Carlos Nelson de Paula
1
Oliveira, Alessandro Marinelli de
1
Oliveira, Lucas Soares de
1
Oliveira, Williana Nayara Carvalh...
1
Ramos, Rafaella Cardoso
1
Rezende, Raquel Vieira Abrão
1
Ruzon, Bruno Ponich
1
Saddy, André
1
Silva, Marcelo Rodrigues da
1
Tavares, Gustavo Perez
1
Tomé, Patricia Rizzo
1
Viana, Ana Cristina Aguilar
1
Vitta, Heraldo Garcia
1
Vogt, Fernanda Costa
Assunto
3
Hermenêutica, Brasil.
2
Ato discricionário, Brasil.
2
Decisão administrativa, Brasil.
2
Negócio jurídico, Brasil.
2
Precedente judicial, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Agente privado, regulação, Brasil.
1
Atividade econômica, regulação, B...
1
Ato processual, Brasil.
1
Autonomia privada, Brasil.
1
Autuação fiscal, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Bens imóveis, contratação, Brasil.
1
Cláusula penal, Brasil.
1
Cláusula penal, jurisprudência, B...
1
Conduta, normalização, Brasil.
1
Contrato comercial, Brasil.
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Contrato, direito comparado, Bras...
1
Contribuinte, Brasil.
1
Crime eleitoral, Brasil, parecer.
1
Direito civil, Brasil.
1
Direito econômico, Brasil.
1
Direito imobiliário, Brasil.
1
Documento eletrônico, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Justiça eleitoral, doutrinas e co...
1
Legalidade, Brasil.
1
Liberdade contratual, Brasil.
1
Liberdade de comércio, legislação...
1
Língua estrangeira, utilização, B...
1
Língua materna, utilização, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Obrigação.
1
Pensões.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Propaganda eleitoral, utilização,...
1
Prova documental, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Rede social na Internet, utilizaç...
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Regulação estatal, Brasil.
1
Resolução do contrato, Brasil.
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
5
2018
3
2020
3
2021
2
2016
2
2019
Tipo
15
Artigo
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