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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-04
Presunção de legitimidade: nem sempre é como diz o guarda da esquina
Carneiro Neto, Durval
2006-08
As Doenças e lesões prexistentes nos planos privados de assistência à saúde interpretadas de acordo com o dever de informação
Silva, Rodrigo Daniel Félix da
2018-04
Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade : análise administrativa e judicial.
Soares, João Marcelino
2018-05
Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade : análise administrativa e judicial.
Soares, João Marcelino
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Autor
2
Soares, João Marcelino
1
Carneiro Neto, Durval
1
Silva, Rodrigo Daniel Félix da
Assunto
2
Ato administrativo, anulação, Bra...
2
Benefício previdenciário, Brasil.
2
Crime contra a previdência social...
1
Administração pública, Brasil.
1
Carência de ação, Brasil.
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Consumidor, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Dever, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Doença, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Plano de saúde, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Prova (direito administrativo), d...
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2018
1
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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