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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-03
Considerações sobre o estatuto jurídico das empresas estatais (Lei 13.303/2016).
Zymler, Benjamin
2012-01
Do caos normativo havido entre os entes da federação acerca do pregão como modalidade de licitação e sua consequente inconstitucionalidade e/ou ilegalidade
Antonio Neto, Adib
2011
Aspectos penais das licitações e contratos administrativos
Pellegrino, Carlos Roberto Mota
2015-07
Inovações no regime de contratação de microempresas e empresas de pequeno porte e seus reflexos nos suprimentos governamentais
Santana, Jair Eduardo
2021-07
Os meios alternativos de solução de controvérsias na nova Lei de licitações e contratos administrativos.
Schmidt, Gustavo da Rocha
2022-02
A contratação direta de advogado na nova lei de licitações.
Copola, Gina
2022-02
Dispensa e de inexigibilidade de licitação : todas as hipóteses são normas gerais também na nova lei de licitações.
Rigolin, Ivan Barbosa
2022-02
Algumas vantagens da nova lei de licitações.
Rigolin, Ivan Barbosa
2021-06
Primeiros comentários aos principais impactos da nova Lei de licitações e contratos administrativos no direito e no processo do trabalho.
Miziara, Raphael
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Autor
2
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Antonio Neto, Adib
1
Copola, Gina
1
Miziara, Raphael
1
Pellegrino, Carlos Roberto Mota
1
Santana, Jair Eduardo
1
Schmidt, Gustavo da Rocha
1
Zymler, Benjamin
Assunto
2
Reforma legislativa, Brasil.
1
Administração pública, governança...
1
Advogado, aspectos jurídicos, Bra...
1
Arbitragem, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Co-autor (direito penal), Brasil.
1
Conciliação (direito), Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contratação direta, legislação, B...
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito do trabalho, Brasil.
1
Dispensa de licitação, doutrinas ...
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Empresa pública, legislação, Brasil.
1
Inexigibilidade de licitação, dou...
1
Licitação, análise, Brasil.
1
Mediação, Brasil.
1
Microempresa, contratação, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Pequena empresa, contratação, Bra...
1
Pregão eletrônico, legislação, Br...
1
Pregão, legislação, Brasil.
1
Reforma legislativa, doutrinas e ...
1
Seminário Internacional do Ibccri...
1
Sociedade de economia mista, legi...
1
Tipo penal, Brasil.
1
Árbitro (direito), Brasil.
Data do Documento
5
2020 - 2022
4
2011 - 2019
Tipo
8
Artigo
1
Capítulo de Livro
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