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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-09
Amicus curiae: um regalo para a cidadania presente
Ustárroz, Daniel
2017-06
A reformulação do amicus curiae no novo CPC : integração normativa ou derrogação parcial da Lei 9.868-99?
Rocha, Cristiny Mroczkoski
;
Teixeira, Anderson Vichinkeski
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Autor
1
Rocha, Cristiny Mroczkoski
1
Teixeira, Anderson Vichinkeski
1
Ustárroz, Daniel
Assunto
2
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Amicus curiae, Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Contraditório, Brasil.
1
Intervenção de terceiros, jurispr...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Terceiros, poderes e atribuições,...
Data do Documento
1
2008
1
2017
Tipo
2
Artigo
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