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Autor(es)
2013-03
Teste do bafômetro: conflito de direitos: direito à vida x direito a não produzir provas contra si mesmos
Mourão, Natália Lemos
2013-04
Teste do bafômetro: conflito de direitos: direito à vida x direito a não produzir provas contra si mesmos
Mourão, Natália Lemos
2004-03
Das liminares em mandado de segurança e o Art. 4º da Lei 4.348/64 como norma obstaculizadora de direito fundamental
Patto, Belmiro Jorge
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Autor
2
Mourão, Natália Lemos
1
Patto, Belmiro Jorge
Assunto
2
Alcoolismo, Brasil.
2
Embriaguez ao volante, Brasil.
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Princípio da inocência, Brasil.
2
Prova (direito penal), Brasil.
1
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1
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1
Medida liminar, Brasil.
1
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1
Suspensão do processo civil, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2004
Tipo
3
Artigo
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