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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-01
A missão do judiciário no combate à criminalidade e as prisões preventivas na contramão do Estado Democrático de Direito
Valença, Manuela Abath
2011-01
As bases da vedação à greve militar no Estado Democrático de Direito
Jurubeba, Diego Franco de Araújo
2017-04
Polícia e Estado democrático de direito.
Freire Junior, Américo Bedê
2019-05
Direito penal do inimigo e segurança pública : limites fronteiriços no estado democrático de direito da sociedade de riscos.
Leal, Rogério Gesta
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Autor
1
Freire Junior, Américo Bedê
1
Jurubeba, Diego Franco de Araújo
1
Leal, Rogério Gesta
1
Valença, Manuela Abath
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Ordem pública, Brasil.
1
Cidadão, proteção, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Greve ilegal, Brasil.
1
Greve, Brasil.
1
Pessoal militar, greve, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Polícia militar, Brasil.
1
Polícia, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Prisão preventiva, análise compar...
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Prisão provisória, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Serviço público, greve, Brasil.
1
Violência policial, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2013
1
2017
1
2019
Tipo
4
Artigo
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