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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-05
Contexto jurídico da responsabilidade disciplinar
Costa, José Armando da
2010-02
Da retroatividade da lei mais benéfica ao servidor acusado em sede de processo adinistrativo disciplinar.
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
2015-05
Exigibilidade de procedimento administrativo na dispensa de servidor público
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2014-02
Prescrição da ação disciplinar
Lessa, Sebastião José
2017-11
Do processo administrativo disciplinar e a produção de provas em processo punitivo.
Lídice, Roberta
2017-09
Processo administrativo disciplinar e alcoolismo.
Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
2018-10
Do contraditório da prova documental e o direito de defesa no processo administrativo disciplinar.
Lídice, Roberta
Navegar
Autor
2
Lídice, Roberta
1
Costa, José Armando da
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
1
Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
1
Lessa, Sebastião José
1
Senhoras, Elói Martins
Assunto
2
Contraditório, Brasil.
2
Infração disciplinar, Brasil.
2
Prova documental, Brasil.
1
Alcoolismo, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito disciplinar, aspectos jur...
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Prescrição, legislação, Brasil.
1
Prova (direito administrativo), B...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Servidor público, demissão, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, exoneração, Bra...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Sindicância administrativa, Brasil.
Data do Documento
6
2010 - 2018
1
2003 - 2009
Tipo
7
Artigo
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