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Título
Autor(es)
2004-05
A dimensão do direito disciplinar e o princípio da proporcionalidade e/ou razoabilidade
Lessa, Sebastião José
2006-10
O devido processo legal: a ampla defesa e o contraditório na esfera disciplinar
Lessa, Sebastião José
2007-05
O devido processo legal: a segurança jurídica e a instância administrativa
Lessa, Sebastião José
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Assunto
1
Comissão de inquérito, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito disciplinar, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estágio probatório, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Processo disciplinar, legislação,...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, estabilidade, B...
Data do Documento
1
2004
1
2006
1
2007
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