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Autor(es)
2018-10
A relativização da coisa julgada material injusta : um estudo à luz da teoria dos enunciados performativos de John L. Austin.
Santos, Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque
;
Abboud, Georges
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Autor
1
Santos, Maira Bianca Scavuzzi de ...
Assunto
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
Tipo
1
Artigo
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