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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
A Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite prudencial: os limites máximos transitórios
Figueiredo, Carlos Maurício
;
Nóbrega, Marcos
2006-11
Considerações sobre encerramento de mandato: a exegese do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal
Figueiredo, Carlos Maurício
;
Nóbrega, Marcos
2009-09
Lei de Responsabilidade Fiscal: o resgate do planejamento governamental
Figueiredo, Carlos Maurício
2012-03
Questões polêmicas da lei de responsabilidade fiscal: as despesas com inativos e pensionistas; a inclusão (ou exclusão) do imposto de renda dos servidores públicos no limite de despesas de pessoal
Figueiredo, Carlos Maurício
;
Nóbrega, Marcos
2003-07
Responsabilidade fiscal em final de mandato - (des)fazendo a polêmica do art. 42 da LRF
Figueiredo, Carlos Maurício
;
Nóbrega, Marcos
Navegar
Autor
4
Nóbrega, Marcos
Assunto
3
Despesa pública, Brasil.
2
Execução orçamentária, Brasil.
2
Orçamento público, Brasil.
2
Prestação de contas, Brasil.
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Finanças públicas, legislação, Br...
1
Mandato, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, problema...
1
Responsabilidade fiscal, problema...
1
Responsabilidade tributária, juri...
Data do Documento
2
2006
1
2003
1
2009
1
2012
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