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2017-07Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial.Lopes, Eric Vinicius Galhardo
2014-02Regime jurídico do SAT/RAT e FAPBragança, Kerlly Huback
2017-03O servidor público na reforma da previdência : comentários iniciais ao Regime Próprio de Previdência Social na PEC 287/2016.Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2011-07Aposentadoria especial dos eletricitários: a constituição e a proibição de retrocessoLaurindo, Iara Morassi
2014-07A Nova Aposentadoria dos PoliciaisMartins, Bruno Sá Freire
2015-01Aposentadoria do segurado deficienteLima, Manoel Hermes de
2015-12A possibilidade jurídica, ex lege, de concessão da aposentadoria especial à atividade de vigilante/segurança pessoal e patrimonial, em decorrência da previsão legal contida na Lei n° 12.740/2012 e na Portaria n° 1.885/2013 do MTEFonseca, Marcelo Sanches da
2016-02A diferença do tempo de contribuição na aposentadoria especial da agente policial em relação ao homem e o princípio da igualdade entre gênerosSilva, Ailton Galdino da
2016-10Aposentadoria especial do servidor público policial no âmbito federal : da inconstitucionalidade da aplicação da Lei n° 12.618-2012 aos servidores com aposentadoria regulada pela Lei complementar n° 51-1985.Silva, Rodrigo Vaz
2016-03Utilização da segurança, higiene e medicina do trabalho para obter êxito no enquadramento da atividade especial.Silva, Sueli de Souza Costa

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