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Autor(es)
2014-07
Análise da compensação ambiental a partir da decisão do STF na ADIn 3.378 e do Dec. 6.848, de 14.05.2009
Rodrigues, Adroaldo Junior Vidal
;
Bernardi, Vanessa de Oliveira
2012-07
O dever do servidor público de restituir à administração valores indevidamente recebidos: análise legal e jurisprudencial
Goulart, Henrique Gouveia de Melo
2012-06
Controle da revogação na licitação pública
Reis, Luciano Elias
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Autor
1
Bernardi, Vanessa de Oliveira
1
Goulart, Henrique Gouveia de Melo
1
Reis, Luciano Elias
1
Rodrigues, Adroaldo Junior Vidal
Assunto
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Compensação (direito ambiental), ...
1
Compensação (direito ambiental), ...
1
Dever, Brasil.
1
Licitação, revogação, Brasil.
1
Licitação, revogação, jurisprudên...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Remuneração, restituição, Brasil.
1
Remuneração, restituição, jurispr...
1
Servidor público, responsabilidad...
Data do Documento
2
2012
1
2014
Tipo
3
Artigo
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