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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-05
A eficácia territorial da sentença proferida em ação civil pública
Ferreira, Marcus Vinicius Vita
2013-06
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJ
Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
2012-04
Dano moral coletivo nas relações de consumo
Martins, Guilherme Magalhães
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Autor
1
Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
1
Ferreira, Marcus Vinicius Vita
1
Martins, Guilherme Magalhães
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei orgânica nacional do...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Cumulação de ações, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano moral, jurisprudência, Brasil.
1
Direito ambiental, jurisprudência...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Publicidade enganosa, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2012
Tipo
3
Artigo
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