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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-07
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo código florestal
Maia, Leonardo Castro
2013-06
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJ
Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
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Autor
1
Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
1
Maia, Leonardo Castro
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. [Código florestal (2012)].
1
Brasil. [Lei dos interesses difus...
1
Brasil. [Lei orgânica nacional do...
1
Cumulação de ações, Brasil.
1
Direito ambiental, jurisprudência...
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Unidade de conservação, Brasil.
1
Usina hidroelétrica, Brasil.
1
Área de preservação permanente (A...
1
Área de preservação permanente (A...
Data do Documento
1
2013
1
2014
Tipo
2
Artigo
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