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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-11
Efeito devolutivo na apelação e "questões de ordem pública"
Fonseca, João Francisco Naves da
2009-03
Considerações sobre o destino do agravo de instrumento na superveniência de sentença
Cruz, Juliana Lopes da
2008-10
Efeito devolutivo na apelação e "questões de ordem publica"
Fonseca, João Francisco Naves da
2009-03
Ausência de apelação da Fazenda Pública, acórdão proferido em julgamento do reexame necessário e o cabimento de recurso especial
Carvalho, Fabiano
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Autor
2
Fonseca, João Francisco Naves da
1
Carvalho, Fabiano
1
Cruz, Juliana Lopes da
Assunto
2
Admissibilidade (processo civil),...
2
Efeito devolutivo, Brasil.
2
Mérito (processo civil), Brasil.
2
Preclusão (processo civil), Brasil.
2
Recurso especial, Brasil.
2
Sentença civil, Brasil.
1
Agravo de instrumento, jurisprudê...
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Instância, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Sentença liminar, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2007
1
2008
Tipo
4
Artigo
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