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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
O tormentoso problema da inconstitucionalidade da sentença passada em julgado
Theodoro Junior, Humberto
;
Faria, Juliana Cordeiro de
2005-09
Ação Rescisória em matéria tributária: a dimensão dos juízos rescindente e rescisório e o creditamento do IPI de insumos isentos, não tributados e tributados à alíquota zero
Nery Junior, Nelson
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Autor
1
Faria, Juliana Cordeiro de
1
Nery Junior, Nelson
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
2
Ação rescisória, Brasil.
1
Alíquota, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), d...
1
Coisa julgada (processo civil), j...
1
Coisa julgada (processo civil), P...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constituição, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Exceção de coisa julgada, Brasil.
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Lei ordinária, Brasil.
1
Matéria-prima, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2006
Tipo
2
Artigo
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