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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-06
A coisa julgada no modelo processual coletivo
Gavião Filho, Anizio Pires
2005-01
A coisa julgada "erga omnes" nas ações coletivas (Código do Consumidor) e a Lei n. 9.494/97.
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
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Autor
1
Gavião Filho, Anizio Pires
1
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação coletiva, legislação, Brasil.
1
Coisa julgada, legislação., Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2008
Tipo
2
Artigo
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