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Autor(es)
2013-05
O princípio da prevenção sob o enfoque ambiental e da saúde : um imperativo sociodemocrático
Medeiros, Leandro Peixoto
2010-04
Princípios do direito ambiental e tutela penal
Machado, Paulo Affonso Leme
2015-01
Jurisdição ambiental e teoria da decisão: uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
Marin, Jeferson Dytz
;
Silva, Mateus Lopes da
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Autor
1
Machado, Paulo Affonso Leme
1
Marin, Jeferson Dytz
1
Medeiros, Leandro Peixoto
1
Silva, Mateus Lopes da
Assunto
1
Contencioso administrativo, Brasil.
1
Crime contra a fé pública, Brasil.
1
Decisão judicial, doutrinas e con...
1
Direito à informação, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Doença, prevenção, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, responsabilid...
1
Saúde, proteção, Brasil.
1
Tutela, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2013
1
2015
Tipo
3
Artigo
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