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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Necessidade de pena e punibilidade: breves considerações sobre suas implicações no trato do bem jurídico ambiente
Lopes, Cláudio Ribeiro
2011
Agrotóxicos e sistema penal brasileiro
Arruda, Talita da Fonseca
2011
A sociedade do risco global e o meio ambiente como um direito personalíssimo intergeracional
Carvalho, Délton Winter de
2011
Meio ambiente e direitos humanos
Marum, Jorge Alberto de Oliveira
2011
Crimes de pesca no direito brasileiro: aspectos fundamentais da proteção penal de peixes, crustáceos e moluscos
Gomes, Luís Roberto
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Autor
1
Arruda, Talita da Fonseca
1
Carvalho, Délton Winter de
1
Gomes, Luís Roberto
1
Lopes, Cláudio Ribeiro
1
Marum, Jorge Alberto de Oliveira
Assunto
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Brasil. [Lei de crimes ambientais...
1
Crime ambiental, análise, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Crustáceo, proteção, Brasil.
1
Defensivo agrícola, legislação, B...
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Direitos humanos, história.
1
Empresa industrial, Brasil.
1
Meio ambiente, história, Brasil.
1
Molusco, proteção, Brasil.
1
Pesca, aspectos ambientais, Brasil.
1
Pesca, Brasil.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
Data do Documento
5
2011
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