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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-05
Publicidade enganosa e abusiva
Speranza, Henrique de Campos Gurgel
2016-11
Publicidade enganosa e abusiva.
Speranza, Henrique de Campos Gurgel
2011
Uma análise do delito de publicidade enganosa e abusiva (art. 67 da Lei 8.078/1990)
Ticianelli, Marcos Daniel Veltrini
2018-03
O controle jurídico da publicidade na trincheira do consumismo.
Barifouse, Leonardo
2019-01
A abusividade da tarifa dinâmica praticada pelo Uber.
Castro, Cássio Benvenutti de
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Autor
2
Speranza, Henrique de Campos Gurgel
1
Barifouse, Leonardo
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Ticianelli, Marcos Daniel Veltrini
Assunto
4
Publicidade enganosa, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Consumo, Brasil.
1
Mobilidade urbana, controle, Brasil.
1
Prestador de serviços, direitos e...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Publicidade, regulamentação, Brasil.
1
Serviço de utilidade pública, Bra...
1
Transporte público individual, re...
1
Transporte remunerado privado ind...
1
Uber (Empresa), regime jurídico.
Data do Documento
1
2011
1
2013
1
2016
1
2018
1
2019
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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