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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Crimes contra a ordem tributária
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
Dos crimes contra a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipo
Monteiro, Rodrigo Oliva
2012-03
Crimes tributários: a natureza jurídica do lançamento definitivo
Magliano, Ingrid Meira Cartaxo Filgueiras
2018-04
Crimes tributários no Brasil : reflexões sobre o difícil equilíbrio entre a lógica arrecadatória do fisco e a racionalidade punitiva.
Camargo, Beatriz Corrêa
2018-07
Crimes tributários no Brasil : reflexões sobre o difícil equilíbrio entre a lógica arrecadatória do fisco e a racionalidade punitiva.
Camargo, Beatriz Corrêa
2019-01
Insubsistências da decisão da 3ª Seção do STJ no HC 399/109 : ICMS declarado e não pago tipificado como crime contra a ordem tributária.
Maia, Luiz Fernando
2019-11
Bem jurídico-penal tributário : análise crítica das concepções relativas ao objeto de tutela nos delitos tributários.
Alfredo Junior, David Rodrigues
Navegar
Autor
2
Camargo, Beatriz Corrêa
1
Alfredo Junior, David Rodrigues
1
Magliano, Ingrid Meira Cartaxo Fi...
1
Maia, Luiz Fernando
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Monteiro, Rodrigo Oliva
Assunto
3
Extinção da punibilidade, Brasil.
3
Obrigação tributária, Brasil.
2
Ilícito fiscal, Brasil.
2
Infração fiscal, Brasil.
2
Tributo, pagamento, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Crédito tributário, natureza jurí...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Sonegação fiscal, legislação, Bra...
Data do Documento
2
2011
2
2018
2
2019
1
2012
Tipo
5
Artigo
2
Capítulo de Livro
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