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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-10
Ignorância da lei penal como erro de proibição nos crimes fiscais
Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
2016-07
O direito penal e os seus contornos no âmbito de um Estado Fiscal : da proteção à função social do tributo à instrumentalização da tutela penal voltada à arrecadação.
Machado, Allian Djeyce Rodrigues
2010-07
Direito Penal Tributário e a vitimologia
Leiria, Antônio Celso Nogueira
2012-03
Crimes tributários: a natureza jurídica do lançamento definitivo
Magliano, Ingrid Meira Cartaxo Filgueiras
2018-04
Crimes tributários no Brasil : reflexões sobre o difícil equilíbrio entre a lógica arrecadatória do fisco e a racionalidade punitiva.
Camargo, Beatriz Corrêa
2018-07
Crimes tributários no Brasil : reflexões sobre o difícil equilíbrio entre a lógica arrecadatória do fisco e a racionalidade punitiva.
Camargo, Beatriz Corrêa
2019-01
Insubsistências da decisão da 3ª Seção do STJ no HC 399/109 : ICMS declarado e não pago tipificado como crime contra a ordem tributária.
Maia, Luiz Fernando
2019-01
O lançamento e o auto de infração como fontes de prova da materialidade do crime previsto no artigo 1º, inciso II, da Lei 8.137/90.
Marques, Leonardo Nunes
;
Guidi, Victor Misse
2019-11
Bem jurídico-penal tributário : análise crítica das concepções relativas ao objeto de tutela nos delitos tributários.
Alfredo Junior, David Rodrigues
Navegar
Autor
2
Camargo, Beatriz Corrêa
1
Alfredo Junior, David Rodrigues
1
Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gon...
1
Guidi, Victor Misse
1
Leiria, Antônio Celso Nogueira
1
Machado, Allian Djeyce Rodrigues
1
Magliano, Ingrid Meira Cartaxo Fi...
1
Maia, Luiz Fernando
1
Marques, Leonardo Nunes
Assunto
5
Sonegação fiscal, Brasil.
3
Infração fiscal, Brasil.
2
Bem jurídico, Brasil.
2
Extinção da punibilidade, Brasil.
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
Tributo, pagamento, Brasil.
1
Auto de infração, Brasil.
1
Crédito tributário, natureza jurí...
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Erro de proibição, Brasil.
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Função social, impostos, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Prova, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Tributo, aspectos constitucionais...
1
Vitimologia, Brasil.
Data do Documento
3
2019
2
2010
2
2018
1
2012
1
2016
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