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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-11
Erário público, dever de regresso e prescrição administrativa: a indisponibilidade do interesse público vs. a segurança jurídica na ação de ressarcimento proposta pelo Estado
Moura, Emerson Affonso da Costa
2014-01
Aspectos inconstitucionais da Lei de improbidade administrativa
Harger, Marcelo
2010-05
A utilização de conceitos de direito criminal para a interpretação da lei de improbidade
Harger, Marcelo
2014-03
Denúncia anônima pode ser instrumento de controle social
Resende, Juliana Sebusiani
2010-09
A prescrição em sede dos Tribunais de Contas
Menezes, Luciana Duarte Sobral
2010-01
Processo regulatório sancionador e consensualidade: análise do acordo substitutivo no âmbito da Anatel
Palma, Juliana Bonacorsi de
2015-01
Aspectos inconstitucionais da Lei de Improbidade Administrativa
Harger, Marcelo
2011-09
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
Carvalho, Érika Mendes de
2015-01
Ne bis in idem e Lei Anticorrupção: sobre os limites para a imposição de sanção pelo Estado
Costa, Helena Regina Lobo da
2015-09
Tipicidade e discricionariedade na aplicação de penalidades contratuais
Arêdes, Sirlene Nunes
Navegar
Autor
3
Harger, Marcelo
1
Araujo, Cassiano Silva
1
Arêdes, Sirlene Nunes
1
Bottino, Thiago
1
Carvalho Filho, José dos Santos
1
Carvalho, Érika Mendes de
1
Costa, Helena Regina Lobo da
1
Fayet, Fábio Agne
1
Frota, Hidemberg Alves da
1
Gomes, Magno Federici
1
Khaddour, Fernando Marques
1
Liebl, Helena
1
Menezes, Luciana Duarte Sobral
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Palma, Juliana Bonacorsi de
1
Poll, Roberta Eggert
1
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Resende, Juliana Sebusiani
1
Soares, Hebner Peres
1
Teixeira, João Pedro Accioly
1
Tomaz, Roberto Epifanio
1
Victer, Renata Maccacchero
Assunto
4
Ilícito penal, Brasil.
4
Sanção administrativa, Brasil.
4
Tipicidade, Brasil.
3
Processo administrativo, Brasil.
2
Crime ambiental, Brasil.
2
Crime contra a administração públ...
2
Decadência, Brasil.
2
Dolo (direito civil), Brasil.
2
Improbidade administrativa, legis...
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Prescrição, Brasil.
2
Tipo penal, Brasil.
2
Tribunal de contas, competência, ...
1
Acordo de leniência, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação regressiva, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Bens públicos, proteção, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei de 8.429, de 2 de ju...
1
Compliance, Brasil.
1
Contencioso administrativo, Brasil.
1
Contrato administrativo, controle...
1
Contrato, análise, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Corrupção, controle, Brasil.
1
Crime continuado, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crime funcional, Brasil.
1
Código penal, interpretação, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Decisão em matéria penal, Brasil.
1
Denúncia anônima, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, doutrinas e c...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Fazenda pública, proteção, aspect...
1
Fazenda pública, proteção, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Ilícito administrativo, direito c...
1
Ilícito administrativo, legislaçã...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Indenização, Brasil.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Legislação penal, aspectos consti...
1
Licitação, Brasil.
1
Mercado de capitais, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Norma penal em branco, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Peculato, Brasil.
1
Poder administrativo, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), aspec...
1
Prescrição (processo civil), aspe...
1
Prescrição (processo civil), aspe...
1
Princípio da proporcionalidade, a...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Processo administrativo, jurispru...
1
Punibilidade, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Sanção administrativa, aspectos a...
1
Sanção penal, aspectos ambientais...
1
Sanção penal, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Telecomunicação, regulamentação, ...
Data do Documento
3
2010
3
2015
3
2017
2
2011
2
2014
2
2016
1
2012
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2013
1
2018
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