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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-01
Mandado de injunção, um enredo em andamento: seis personagens à procura de um autor
Valle, Vanice Regina Lírio do
2013-05
O controle jurisdicional das omissões inconstitucionais no direito financeiro e tributário
Fernandes, Eric Baracho Dore
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Autor
1
Fernandes, Eric Baracho Dore
1
Valle, Vanice Regina Lírio do
Assunto
2
Mandado de injunção, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direito tributário, aspectos cons...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
Data do Documento
2
2013
Tipo
2
Artigo
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